Portadores de deficiência têm direito à meia-entrada na PB

O projeto de lei 10.163, que garante a meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados na Paraíba, aos portadores de deficiência física, auditiva, visual e mental, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A aprovação já foi publicada no Diário Oficial.

A lei especifica que a meia-entrada será um direito em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos – sejam eles esportivos ou de lazer– realizados em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas ou similares em todo Estado. O projeto foi uma iniciativa do deputado Toinho do Sopão (PEN)

Em vários estados brasileiros, a exemplo do Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e Amazonas, a meia-entrada para deficientes físicos ou mentais já é lei.

O deputado Toinho do Sopão justificou a proposta alegando que se trata de um projeto de lei com a missão maior de promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais no estado.

Fonte: Portal Correio