Reginaldo Pereira volta a assumir prefeitura de Santa Rita

O mandado de segurança, com o pedido de liminar, movido pelos advogados do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, foi acolhido pelo juiz da Comarca da mesma cidade, Sérgio Moura Martins, na tarde desta terça-feira (24). O pedido assegura o retorno de Reginaldo à prefeitura.

Os argumentos dos advogados de defesa foram de que o funcionamento da Câmara não poderia ser realizado normalmente, uma vez que o prefeito estava em afastamento prévio. Segundo eles, isto fere a Lei Orgânica dos município e os princípios da Constituição Federal.  As razões apresentadas pelos advogados foram aceitas pelo juiz.

Em sua sentença, juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor que não há como recuperar”.

O advogado Edward Johnson, um dos três advogados que defendem Reginaldo Pereira, afirmou que a decisão do magistrado mostra o restabelecimento da legalidade, reafirmando assim seus argumentos apresentados na defesa. 

Edward ainda afirmou que essa é uma prova de que a Câmara de Vereadores de Santa Rita não pode agir fora das regras pré-estabelecidas e que o prefeito foi eleito pelo povo, ressaltando assim a importância da democracia.

Fonte: Portal Correio